O que é a engenharia legal?

Este termo remete ao ramo da engenharia que atua na interface direito-engenharia, colaborando com juízes, advogados e as partes para esclarecer aspectos técnicos envolvidos em demandas do processo. Normalmente estas demandas estão relacionadas a avaliações imobiliárias, arbitramentos, obras irregulares, patologias construtivas, desapropriações, impactos em vizinhanças, entre outros.

Um bom exemplo de aplicação da engenharia legal é o caso das ações de cobrança de dívida de qualquer natureza em que um imóvel foi utilizado como garantia. Ora, para se efetuar o pagamento da dívida através do imóvel, é necessário que este seja convertido em dinheiro de alguma forma, o que ocorre através de leilões imobiliários: todo imóvel que vai a leilão precisa ter aferida uma estimativa de seu valor de mercado, o que é realizado através de uma avaliação técnica. Essa avaliação técnica, cuja metodologia é pautada na norma NBR 14.653 da ABNT, é consubstanciada em um laudo técnico de avaliação, assinado por um engenheiro civil. É desse laudo que será extraído o valor de mercado de referência para o leilão do imóvel em questão.

A LWP tem como parceiro a Verità Engenharia Legal, empresa especializada que oferece uma gama de soluções nessa área.